Termos de uso

Termos e Condições de Uso – Plataforma g89

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à g89. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma de download de softwares voltados para Educação e Aprendizado, operada pela Inovação Digital Paulista Ltda., sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar ou utilizar a g89, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que interrompa imediatamente o uso da plataforma.

2. Descrição dos Serviços

A g89 funciona como um ecossistema digital especializado na curadoria, distribuição e facilitação de downloads de softwares educacionais e ferramentas de aprendizado. Nosso objetivo é conectar desenvolvedores e usuários em um ambiente seguro e eficiente. A Inovação Digital Paulista Ltda. atua como intermediária e distribuidora, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponibilizados, salvo indicação em contrário.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da g89, o usuário deve ter plena capacidade civil (mínimo de 18 anos) ou estar devidamente assistido por seus pais ou representantes legais. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Inovação Digital Paulista Ltda. reserva-se o direito de suspender contas que apresentem informações falsas ou comportamentos suspeitos.

4. Regras de Conduta e Uso da Plataforma

Ao utilizar a g89, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
• Não tentar burlar sistemas de segurança, praticar engenharia reversa ou distribuir vírus e malwares através da rede;
• Respeitar os direitos autorais e as licenças de uso específicas de cada software baixado;
• Utilizar os recursos de educação e aprendizado de forma ética e colaborativa.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma g89, incluindo logotipos, design, textos, gráficos e o código-fonte do site, é de propriedade exclusiva da Inovação Digital Paulista Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O download de um software não transfere a propriedade intelectual do mesmo ao usuário, mas apenas concede uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor.

6. Limitação de Responsabilidade

A g89 envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, a Inovação Digital Paulista Ltda. não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de falhas técnicas, instabilidade de conexão do usuário ou incompatibilidade de hardware;
• Conteúdo de terceiros ou softwares externos cujos links de download são disponibilizados;
• Perda de dados resultante do uso inadequado das ferramentas de aprendizado.

7. Modificações nos Termos

A Inovação Digital Paulista Ltda. poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações nos serviços da g89. Alterações significativas serão notificadas via e-mail ou aviso em destaque no site. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.